Termos de Uso
Última atualização: rascunho, sem data de vigência.
1. O que é o ATLAS NOVA ERA
O ATLAS NOVA ERA ("ATLAS") é um sistema de gestão operado por 40.948.203 LUCAS VINICIUS DA LUZ VILLACORTA (CNPJ 40.948.203/0001-29), que ajuda quem trabalha com crédito a organizar clientes, contratos, parcelas e a comunicação de cobrança pelo WhatsApp.
O ATLAS não é uma instituição financeira: não guarda e não movimenta dinheiro de clientes de ninguém. O sistema apenas registra, calcula e ajuda a cobrar valores que já existem em contratos criados pelo próprio assinante.
2. Quem pode assinar e responsabilidade legal
Quem assina o ATLAS é responsável por operar dentro da lei, incluindo o cumprimento dos limites legais de juros e encargos aplicáveis ao seu tipo de operação, e por garantir que tem base legal para tratar os dados pessoais dos próprios clientes que cadastra no sistema.
O assinante declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar. Contas usadas para fins ilegais (ex.: agiotagem fora dos limites legais, cobrança com ameaça ou constrangimento) podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.
3. Teste grátis, planos e cobrança
Novas contas começam com 7 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso ao sistema completo. Ao final do teste, o assinante escolhe um plano (Mensal ou Anual) para continuar usando o ATLAS normalmente.
Se nenhum plano for escolhido, a conta não é excluída: ela passa para modo de somente consulta, sem perda de dados, até que um plano seja ativado.
A cobrança dos planos pagos é processada por um parceiro de pagamentos (Asaas). O ATLAS não armazena dados completos de cartão de crédito.
4. Cancelamento
O assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Antes de cancelar, é possível exportar todos os dados da conta (clientes, contratos, parcelas e pagamentos) em CSV.
5. Equipe e permissões
O assinante (papel "Dono") pode convidar outras pessoas da própria equipe por e-mail, atribuindo os papéis de Gestor ou Operador, cada um com permissões diferentes dentro da conta. O Dono é responsável pelo uso que sua equipe faz do sistema.
6. WhatsApp e comunicação com clientes
Para usar a cobrança automática, o assinante conecta seu próprio número de WhatsApp Business (API oficial da Meta) à conta do ATLAS. O ATLAS não é dono desse número nem da relação comercial entre o assinante e os clientes dele — apenas automatiza o envio de mensagens configuradas pelo próprio assinante.
O assinante é responsável por obter o consentimento adequado dos próprios clientes para receber mensagens automáticas de cobrança.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca ATLAS NOVA ERA e o conteúdo do site pertencem ao operador do ATLAS. O assinante mantém a propriedade sobre os próprios dados inseridos no sistema (clientes, contratos, mensagens), que ficam disponíveis para exportação a qualquer momento.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O ATLAS é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio, cobrança ou concessão de crédito tomadas pelo assinante com base nas informações do sistema — essas decisões são sempre do assinante.
TODO (revisão jurídica): definir limites e exclusões de responsabilidade de forma juridicamente válida, incluindo hipóteses de indisponibilidade, perda de dados por falha de terceiros (Supabase, Meta, Asaas) e uso indevido pelo assinante.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema antes de entrarem em vigor.
11. Foro e legislação aplicável
TODO (revisão jurídica): definir foro/comarca e confirmar legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD).
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@atlasnovaera.com.br.